igualdade entre os Estados

Guia sobre o Artigo 4º da CF/88:

por admin
Maio 31, 2024

Artigo 4º da CF/88: “§ 1º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional;II –… Ler mais »Guia sobre o Artigo 4º da CF/88: