Artigo 4º da CF/88:
“§ 1º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.”
**§ 2º – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
Explicação:
- Princípios nas Relações Internacionais:
- Este parágrafo estabelece os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil deve guiar suas relações com outros países e atores internacionais. Esses princípios refletem os valores e objetivos que o Brasil busca promover no cenário global.
- Busca pela Integração Latino-Americana:
- O segundo parágrafo destaca o compromisso do Brasil em promover a integração econômica, política, social e cultural dos países da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Isso demonstra a importância atribuída pelo Brasil à cooperação regional e ao fortalecimento dos laços entre os países da região.
Princípios nas Relações Internacionais:
- Independência Nacional: Refere-se à capacidade do Brasil de tomar decisões soberanas e autônomas em seus assuntos internos e externos, sem interferência externa.
- Prevalência dos Direitos Humanos: Estabelece que, nas relações internacionais, o respeito aos direitos humanos deve ser priorizado, promovendo a dignidade, a liberdade e o bem-estar de todos os indivíduos.
- Autodeterminação dos Povos: Reconhece o direito dos povos de determinarem livremente seu próprio destino, sem interferência externa.
- Não Intervenção: Significa que o Brasil se compromete a não intervir nos assuntos internos de outros países, respeitando sua soberania e autodeterminação.
- Igualdade entre os Estados: Afirma a igualdade soberana de todos os estados, independentemente de seu tamanho, poder ou riqueza, no cenário internacional.
- Defesa da Paz: Destaca o compromisso do Brasil com a promoção da paz e da segurança internacionais, evitando conflitos e buscando soluções pacíficas para os desafios globais.
- Solução Pacífica dos Conflitos: Compromete-se a resolver disputas e conflitos por meios pacíficos, como a negociação, mediação e arbitragem.
- Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo: Condena o terrorismo e o racismo em todas as suas formas, rejeitando o uso da violência e da discriminação como meios de alcançar objetivos políticos ou sociais.
- Cooperação entre os Povos para o Progresso da Humanidade: Destaca a importância da cooperação internacional para enfrentar desafios globais e promover o desenvolvimento humano e sustentável em todo o mundo.
- Concessão de Asilo Político: Compromete-se a conceder asilo político a indivíduos perseguidos por motivos políticos em seus países de origem, garantindo proteção e segurança a quem busca refúgio no Brasil.
Busca pela Integração Latino-Americana:
- Integração Econômica, Política, Social e Cultural: Reflete o compromisso do Brasil em promover uma maior integração e cooperação entre os países da América Latina, visando ao desenvolvimento e fortalecimento da região como um todo.
Princípios nas Relações Internacionais:
- Independência Nacional: Além da soberania política, a independência nacional também inclui a capacidade de o Brasil buscar seus interesses econômicos e culturais de forma autônoma, sem depender excessivamente de influências externas.
- Prevalência dos Direitos Humanos: Este princípio envolve não apenas respeitar os direitos humanos em solo nacional, mas também promovê-los e defendê-los internacionalmente, colaborando com organismos e tratados internacionais que visem à proteção dos direitos humanos em escala global.
- Autodeterminação dos Povos: Além de respeitar a autodeterminação de outros povos, o Brasil também se compromete a apoiar movimentos de libertação nacional e a promover a democracia e a participação popular em nível internacional.
- Não Intervenção: Este princípio não se limita à não intervenção militar, mas também abrange a não interferência nos assuntos internos de outros países de forma mais ampla, incluindo questões políticas, econômicas e culturais.
- Defesa da Paz: Além de evitar conflitos armados, o Brasil busca ativamente promover a paz e a estabilidade global, participando de missões de paz, mediação de conflitos e diplomacia preventiva.
- Solução Pacífica dos Conflitos: Isso inclui o apoio a instituições e mecanismos internacionais que visam à mediação e à arbitragem de disputas, bem como à resolução de conflitos por meios diplomáticos e pacíficos.
- Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo: Além de condenar o terrorismo e o racismo, o Brasil se compromete a combater ativamente essas práticas em nível internacional, apoiando esforços multilaterais para prevenir e punir atos de terrorismo e discriminação racial.
- Cooperação entre os Povos para o Progresso da Humanidade: Isso inclui o compartilhamento de conhecimento, tecnologia e recursos entre os países, visando ao desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental de forma sustentável e equitativa.
- Concessão de Asilo Político: Além de conceder asilo político, o Brasil se compromete a defender o direito de asilo em nível internacional, apoiando a proteção de refugiados e pessoas deslocadas devido a perseguição política, conflitos armados ou violações dos direitos humanos.
Busca pela Integração Latino-Americana:
- Integração Econômica, Política, Social e Cultural: Isso inclui o fortalecimento das instituições regionais, a promoção do comércio e investimento intra-regional, a cooperação em áreas como infraestrutura, energia e meio ambiente, e a aproximação entre os povos da América Latina por meio de intercâmbios culturais e educacionais.
Em síntese, o Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil e sua busca pela integração regional na América Latina. Cada um desses princípios reflete os valores e objetivos do país no cenário internacional, destacando o compromisso com a paz, a cooperação, os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
Esses princípios demonstram a postura do Brasil como um ator global responsável, que busca contribuir para a construção de um mundo mais justo, pacífico e solidário. Além disso, a ênfase na integração regional ressalta a importância atribuída pelo Brasil à cooperação e ao fortalecimento dos laços entre os países da América Latina, visando ao desenvolvimento conjunto e à promoção do bem-estar de todos os povos da região.
Portanto, o Artigo 4º da Constituição Federal reafirma o compromisso do Brasil com os valores universais da paz, da justiça, da igualdade e do respeito à dignidade humana, bem como com a busca pela cooperação e integração regional como meio de promover o desenvolvimento sustentável e a prosperidade para todos.